ASSOCIATIVISMO PERDE APOIOS DO PODER LOCAL

O atual quadro legal concede competência à câmara municipal no âmbito do apoio a atividades de interesse municipal: […] Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra – artº64º nº4 al.b) da Lei nº 169/99, de 18 de setembro que estabelece o quadro de competências dos órgãos dos municípios.

Para cumprimento político desta competência, a câmara municipal do Cartaxo inscreveu no seu orçamento municipal para o ano de 2012 uma verba de valor superior a cem mil euros, para apoio a atividades de interesse municipal, ou seja, para apoio às coletividades do concelho.

A simples consagração legal desta competência, bem como a inscrição de verba no orçamento municipal, não gera, só por si, na câmara municipal o dever de comparticipar, nem gera nas coletividades o direito a receber qualquer atribuição efetiva de apoio financeiro ou de outra ordem.

Para isso são necessários mecanismos de obrigação efetiva que possam gerar tal direito – a assinatura de protocolos entre a câmara municipal e as coletividades, através dos quais as partes se obrigam, uma a pagar e a outra a receber.

Contudo, a câmara municipal do Cartaxo já fez saber que não vai assinar quaisquer protocolos com as coletividades do concelho para o ano de 2012, dado que não existe disponibilidade financeira, o que significa, por um lado, a miséria financeira em que se encontra a câmara municipal e, por outro, o efetivo abandono do cumprimento da sua competência em apoiar as atividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva e recreativa.

Assim, pergunta-se – para que serve a inscrição de tal verba no orçamento camarário? Erro ou mentira?

A cultura, o desporto e as atividades recreativas desenvolvidas pelas coletividades, acabam de ser abandonadas pela câmara municipal do Cartaxo, liderada pelo PS.

Contudo a força do associativismo popular, pelo seu dinamismo, criatividade e atualidade, continuarão a desenvolver o seu importante contributo social.

Artigo de Opinião: Revista Dada - Abril/Maio

UM EVENTUAL REGRESSO AO ESCUDO

Perante a actual conjuntura, decorrente da crise das dívidas soberanas que assola a Zona Euro, anda no ar a seguinte questão: como seria um eventual regresso ao escudo?

Não temos dúvidas que, num cenário de colapso do euro e/ou simplesmente de Portugal deixar o euro, haveria consequências dramáticas! Segundo vários especialistas, a desvalorização associada ao regresso ao escudo poderia variar entre 30 a 50 por cento. Em termos exemplificativos, um depósito de 100 euros no banco passaria, de um dia para o outro, em escudos, a equivaler apenas 70 ou mesmo 50 euros.

Para o sector financeiro seria também dramático em virtude do seu não acesso pleno às linhas de crédito internacionais como, inevitavelmente, as poupanças dos aforradores teriam tendência a fugir dada a natural desvalorização dos depósitos bancários. Por sua vez, nos empréstimos bancários, a sua conversão seria automática para escudos à taxa de câmbio fixada nesse dia, sendo certo que a mesma seria diferente (mais elevada dada a desvalorização da moeda) da utilizada aquando da nossa adesão ao Euro provocando imparidades negativas. Inevitavelmente, para além de uma acentuada subida das taxas de juro, a liquidação por ex: de um antigo empréstimo de 500 euros traduzir-se-ia num valor certamente muito superior a cerca de cem contos.

Em termos da nossa actual divida junto dos mercados, o seu pagamento continuaria a ser feito em Euros, o que acarretaria um esforço maior na sua liquidação.

A nível comercial, a desvalorização do escudo tornaria as nossas exportações mais competitivas mas, em contrapartida, as importações ficariam mais caras provocando um aumento da inflação.

Finalmente, em termos de nível de vida das famílias e considerando que o preço das importações subiria numa proporção inversa à desvalorização do escudo face ao euro, o nosso poder de compra poderia regredir para aproximadamente metade do actual!

Em suma, um cenário catastrófico que urge evitar!

Renato J. Campos

Publicado na Revista Dada

A BANCA TEM DE FINANCIAR A ECONOMIA

Em altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, perante medidas de austeridade que deixaram os portugueses receosos e sob risco do saneamento das finanças públicas poder ter um resultado socialmente insuportável, as preocupações sobre o crescimento económico ganharam nova e merecida acuidade.

Para sair da crise, é necessário que a economia cresça e proporcione riqueza e emprego, sendo imprescindível, para tal, que a banca assegure o seu financiamento.

Contudo, decorre um braço de ferro entre a banca, a “troika” e o governo português em torno da capitalização dos bancos, sendo inevitável que os accionistas e/ou o Estado terão que, rapidamente, injectar capitais no nosso sistema financeiro. A grande questão é quem e em que condições! Ou a ajuda á banca nacional decorre por via da sua parcial nacionalização ou, alternativamente, por via da ajuda financeira aos principais devedores da banca (empresas públicas, autarquias e a Madeira) que poderiam assim amortizar grande parte das suas dívidas e, num sistema de vasos comunicantes, permitir que os Bancos libertassem recursos para os agentes privados.

Hoje os bancos não têm liquidez suficiente para continuarem a conceder novos créditos e a “troika” insiste que estes têm de recorrer à linha de crédito de € 12 mil milhões para se financiar mas, ao mesmo tempo, forçam os Bancos a reduzir o rácio crédito/depósito de 150% para 120%. Ou seja, só poderão conceder empréstimos em mais 20% do valor dos depósitos que cativam. Em simultâneo, exigem que os Bancos elevem os seus capitais próprios.

Perspectiva-se, na linha do horizonte, perigosas ameaças de um colapso do sistema financeiro europeu. Importa pois, que sejam tomadas medidas concretas para muscular o sistema financeiro português e consequentemente, permitir que este possa voltar a financiar a economia real.

Sem financiamento não há investimento, sem este não haverá crescimento da riqueza e sem esta, as contas públicas não serão equilibradas!

Renato J. Campos

Economista

Publicado na Revista DADA

PELA VALORIZAÇÃO E AFIRMAÇÃO DO JOVEM ATLETA PORTUGUÊS

Portugal nos últimos anos tem vindo a descobrir enormes talentos em variadíssimas áreas, mas com maior visibilidade e mediatismo no desporto. 

Medalhas e títulos são notícias que invadem o nosso país sempre que os nossos atletas nos representam, seja nos campeonatos a nível mundial, europeu ou simplesmente nos Jogos Olímpicos.

As coletividades e clubes das várias regiões do nosso país têm dado um contributo fundamental para este sucesso, principalmente na aposta e dinamização na formação dos nossos jovens atletas. 

Em tempos de crises assistimos a um investimento louco por parte de clubes, nomeadamente de futebol, na contratação de jogadores e isso é bem evidente nos clubes da primeira liga onde existe uma grande percentagem, cada vez mais crescente, de atletas estrangeiros, tapando o espaço aos nossos atletas que fizeram percursos brilhantes nas camadas jovens e que na hora da afirmação e da fase do profissionalismo poucas oportunidades tiveram. Isto é um quadro transversal à maior parte das modalidades profissionais em Portugal. 

Ora, sabendo que a aposta em atletas estrangeiros em detrimento de atletas nacionais, prejudica a evolução e a afirmação do potencial dos jovens atletas portugueses, e tendo em conta que Portugal precisa de importar menos, e valorizar mais, o trabalho feito no nosso país e os talentos que vamos produzindo, exige-se a adoção de um urgente e amplo debate na sociedade portuguesa, no sentido de serem encontradas soluções e implementadas medidas que valorizem os jovens atletas e levem as equipas portuguesas a incluírem nos seus plantéis um maior número de atletas de nacionalidade portuguesa.

Este debate deve naturalmente abordar a importância do desporto e do exercício físico na formação integral dos nossos jovens e na promoção de hábitos de vida saudáveis.

Está na hora de o país valorizar o jovem atleta português!

Artigo Revista Dada

Os “Eurobonds” e uma Europa Federal!

A economia europeia vê-se a braços com uma insustentável crise da dívida soberana que poderá, no curto prazo, conduzir a um aumento da divergência económica entre os seus Estados membros mais vulneráveis e num efeito de contágio, à insolvência da própria Zona Euro. De facto, os países em dificuldades, Grécia, Irlanda, Portugal e, mais recentemente, Espanha e Itália precisam, urgentemente, de se financiarem a juros mais baixos ou irão sufocar economicamente.

Por isso, a mutualização europeia da própria emissão de dívida pode ser a solução mais pragmática, gerando uma taxa de juro baixa (menos risco), permitindo que estes países coloquem as suas finanças públicas em ordem e possam lançar as bases da recuperação da economia. Para tal, seria necessária a emissão de obrigações garantidas por todos os Estados, as chamadas “Eurobonds”. Ou seja, em vez de esses Estados do euro se financiarem sozinhos nos mercados internacionais, passariam a emitir dívida em conjunto, com o risco diluído por todos e com o rating mais baixo, tendo encargos inferiores. As economias mais fortes, com rating elevado ajudariam países com rating mais baixo, uniformizando as taxas de juro nessa emissão de obrigações. Os títulos levariam o “selo de garantia” de todos os países da Zona Euro e era por eles que as receitas dos juros seriam, posteriormente, repartidos na mesma proporção do contributo de cada um.

No entanto, os “Eurobonds”, só funcionarão eficazmente num quadro de transferência de soberania dos Estados, nomeadamente, em matéria de política fiscal e orçamental que conduzirão a uma maior integração política. Ou seja, o caminhar definitivo para um modelo de Federalismo europeu, viabilizando uma União Política.

Uma nova crise mundial anda por aí! Por isso, impõe-se, de uma vez por todas, que os líderes europeus assumam medidas arrojadas e históricas que possibilitem a uma Europa Federal sustentar a sua economia.



Renato J. Campos
Economista
Publicado na Revista Dada

DIZ CALDAS: “CARTAXO TEM MAIS ENCANTO NA HORA DA DESPEDIDA”

Pelas últimas declarações de Paulo Caldas, o fim do seu mandato está prestes a ser antecipado, por sua iniciativa e sob uma estratégia pouco clara de oportunismo político – sai quem foi eleito para líder e não quer continuar e entra quem quer continuar como líder sem ter sido eleito para tal. Paulo Varandas é um (i)legítimo herdeiro de uma herança sujeita a benefício de inventário cujo acervo é manifestamente negativo – mais de quarenta milhões de euros de dívida.

Durante os últimos dez anos habituámo-nos a ver uma liderança desastrosa do município por parte de Paulo Caldas, tanto ao nível da gestão com as suas sucessivas e “decapitadas equipas” de vereação, como ao nível dos resultados traduzidos na ruinosa dívida que deixa. 

Tudo isto sob o lema “deixamos uma câmara em pré falência mas temos obra feita”. Isto é a chamada justificação irresponsável, porque hipotecou o futuro das novas gerações, incluindo a dos próximos dirigentes, cuja tarefa permanente será a de evitar a eminente falência, quer económica, quer social.

Na hora da despedida Paulo Caldas olha para a obra mas não a vê, apenas a imagina. Na hora da despedida não consegue olhar as pessoas nos olhos sem ser insultado. Na hora da despedida quer clamar alto a sua vitória mas a sua voz é abafada pelo coro de protestos de uma população revoltada pela derrota que ele próprio lhe impôs. Na hora da despedida sente a sua vã glória questionada pela implacável espada da Justiça que reclama justificações para condutas pouco claras. Na hora da despedida substitui a “certeza” do seu imaginário desenvolvimento económico e social pela angustiante certeza da evidente dificuldade, senão mesmo incapacidade de quem escolheu para o continuar. 

Na hora da despedida qual será o encanto a que Paulo Caldas se refere? 

Talvez o da sua própria partida !!!!

Artigo Revista Dada 

Outlook de um verão perigoso!

São significativos os desafios que a economia portuguesa enfrenta, a crise internacional expôs a nossa frágil posição financeira. Para enfrentar esses desafios, procura-se avançar com reformas direccionadas para a correcção dos desequilíbrios externos e internos e que, simultaneamente, aumentem o potencial de crescimento.

Não é, porém, uma equação fácil, todos sabemos! É importante ter em conta que tais ajustamentos serão realizados num contexto externo de elevada incerteza e de riscos substanciais. Com efeito, com a recente escalada dos juros dos títulos no mercado secundário da divida soberana de Espanha e da Itália, a dúvida e o risco de contágio instalou-se na zona euro, de tal forma, que o economia alemã poderá já começar a enfraquecer nos próximos meses.

 Por sua vez a China, o “motor” do crescimento económico mundial, vive uma perigosa escalada da inflação, o que obriga as autoridades chinesas a terem forçosamente que arrefecer a economia. E se a China abranda, em conjunto com a endémica inflação indiana, o comércio internacional trava fortemente. Por fim, não bastando a situação na Zona Euro e as vulnerabilidades da China (já para não falar do Japão, afectado pelo tsunami), também os Estados Unidos poderão estar sob o risco do seu governo federal, já em Agosto, entrar em default, pois o tecto legal de endividamento esgotou em Maio... De facto, aquela que ainda é a maior economia mundial, só no mês de Agosto terá de fazer amortizações de 500 mil milhões de dólares da sua dívida e na primeira semana do mês, estarão em jogo 87 mil milhões (mais do que o valor do resgate concedido a Portugal).

É este o cenário que se está a compor para este Verão, pelo que se antevêem tempos difíceis. Resta-nos ir fazendo o que nos compete, reduzindo gastos supérfluos e tentando promover o crescimento, esperando que não esteja na linha do horizonte uma “tempestade perfeita”…

Renato J. Campos
Economista

 Artigo publicado na Revista DADA